Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Índice albético da principal legislação |
| Informação de outro título | publicada no Boletim Oficial de Moçambique desde 1921 a 1946 |
| Primeira menção de responsabilidade | Carlos Ernesto Martins Souto |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Moçambique |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1955 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 3 v. |
| Dimensões | 24 cm |