Bloco de informação descritiva
| Título próprio | O direito costumeiro e o conceito especial de personalidade |
| Primeira menção de responsabilidade | Eduíno Brito |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1965 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | p. 213-234 |