Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação relativa ao imposto de mercês ultramarinas... |
| Primeira menção de responsabilidade | José Maria Duarte Fernandes |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Bastorá |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Typ. Rangel |
| Data da publicação, distribuição, etc. | [1902] |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 36 p. |
| Dimensões | 20 cm |