Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Filiação, poder paternal, tutela de menores, emancipação e maioridade |
| Informação de outro título | projecto de reforma |
| Primeira menção de responsabilidade | F. A. Pires de Lima |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Tip. da E. N. P. |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1959 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 110 p. |
| Dimensões | 23 cm |