Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Resumo sinóptico de legislação da província ultramarina de Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | compil. Francisco Pinto Ramos |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Nampula |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1966 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 89 p. |
| Dimensões | 22 cm |