Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código penal português |
| Informação de outro título | actualizado segundo a reforma de 1954 |
| Primeira menção de responsabilidade | Eduardo Henriques da Silva Correia e António Furtado dos Santos |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Tip. Sociedade Industrial de Imprensa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1954 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 291 p. |
| Dimensões | 24 cm |