Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código de processo penal |
| Informação de outro título | actualizado |
| Primeira menção de responsabilidade | Eduardo Henriques da Silva Correia e Furtado dos Santos |
| Menção da edição | 2ª ed. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Atlântida |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1959 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 1388 p. |
| Dimensões | 24 cm |