Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Códigos penal português |
| Primeira menção de responsabilidade | Vitor António Duarte Faveiro |
| Menção da edição | 2ª ed. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1954 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 246 p. |