Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação referente aos súbditos inimigos |
| Primeira menção de responsabilidade | Álvaro de Castro |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1916 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 77 p. |