Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código comercial português e diplomas complementares |
| Primeira menção de responsabilidade | Guilherme Alves Morgado |
| Menção da edição | 16ª ed. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Empresa Nacional de Publicidade |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1960 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 559 p. |
| Dimensões | 17 cm |