Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Conselho ultramarino |
| Informação de outro título | decreto-lei nº 49146 (lei orgânica), decreto-lei nº 49147 (regimento) e portaria nº 24204 (tabela dos custos), de 25 de Julho de 1969, anotados : em apêndice decreto-lei nº 49145 |
| Primeira menção de responsabilidade | J. Pinto Furtado |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Agência-Geral do Ultramar |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1969 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 163 p. |
| Dimensões | 22 cm |