Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Indice de legislação da Província da Guiné |
| Primeira menção de responsabilidade | org. Narana Pondorinata Dirvorer |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Bissau |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1958 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 334 p. |