Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação de instrução superior e especial |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1881 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | XIX, 261 p. |
| Dimensões | 25 p. |