Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Novas alterações ao código penal e matéria do processo penal posta em vigor nas colónias |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério das Colónias |
| Menção da edição | 2ª ed |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1938 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 17 p. |
| Dimensões | 25 cm |