Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Alterações introduzidas no código da estrada (decreto-lei n.º 40 |
| Informação de outro título | 275, de 8 de Agosto de 1955) |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministérios do Ultramar e das Comunicações |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | São Tomé |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1955 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 64 p. |
| Dimensões | 22 cm |