Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Projecto definitivo do código penal dos indígenas da colónia de Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | José Gonçalves Cota |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1946 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 157 p. |
| Dimensões | 24 cm |