Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Formulário penal |
| Primeira menção de responsabilidade | Bessone d'Abreu e Eurico Serra |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Bessone D'Abreu e Eurico Serra |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1929 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 382 p. |
| Dimensões | 23 cm |