Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Decreto de 16 de Dezembro de 1880 |
| Informação de outro título | código dos habitantes não cristãos de Goa, acompanhado de Foral de 16 de Setembro de 1526 : contendo varias anotações sobre a sucessão, casamentos, heranca e partilha dos bens hindus de Goa |
| Primeira menção de responsabilidade | Lingu Roguvir Dolvy |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Bastora |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Tipografia Rangel |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1961 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 78 p. |
| Dimensões | 20 cm |