Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Decisões do juiz Pinto Osório do Supremo Tribunal de Justiça |
| Informação de outro título | Jurisprudência da Relação de Nova Goa |
| Primeira menção de responsabilidade | Pinto Osório, Luiz Gonçalves ; colig. anot. pref. Caetano Gonçalves |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Luanda |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1909 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 200, 164 p. |
| Dimensões | 23 cm |