Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Notas ao código penal português |
| Primeira menção de responsabilidade | Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Baptista |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | França & Arménio Editores |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1917 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | XVI, 980 p. |
| Dimensões | 23 cm |