Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Comentário ao código do processo penal português |
| Primeira menção de responsabilidade | Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Batista |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1934 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 496 p. |
| Dimensões | 26 cm |