Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Direitos e obrigações dos proprietarios e mundcares |
| Primeira menção de responsabilidade | Soares Rebello |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Margão |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Mesquita e Cunha |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1908 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 64 p. |
| Dimensões | 18 cm |