Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Comentário ao código do processo penal português |
| Primeira menção de responsabilidade | Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Baptista |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1938 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 590 p. |
| Dimensões | 25 cm |