Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação do ensino superior em Macau |
| Informação de outro título | decreto-lei nº 11/91/M. |
| Primeira menção de responsabilidade | Gabinete de Apoio ao Ensino Superior |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | 1992 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Macau |
| Data da publicação, distribuição, etc. | Gabinete de Apoio ao Ensino Superior |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 297 p. |
| Dimensões | 21 cm |