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340,135
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-----------------k 0---y--------ba
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Título próprio
Aprova a tabela dos emolumentos de contencioso nos processos de contencioso aduaneiro constituídos por custas e outros encargos
Informação de outro título
diploma legislativo n.º 3908 - Boletim Oficial n.º 114, 1.ª série, de 14 de maio de 1969
Lugar da publicação, distribuição, etc.
[Luanda]
Nome do editor, distribuidor, etc.
Imprensa Nacional de Angola
Data da publicação, distribuição, etc.
1969
Lugar de fabrico
[Luanda]
Nome do fabricante
INA
Data de fabrico
1969
Indicação específica do tipo de material e extensão do item
10, [2] p.
Dimensões
21 cm
Bloco de análise do conteúdo
Nome comum usado como assunto
Angola
Nome comum usado como assunto
Legislação
Bloco de menção de responsabilidade
Nome da coletividade - responsabilidade principal - parte do nome
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Bloco de utilização nacional
Cota
5-21-40-43|BGUC
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