Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Portugal, chartre organique de la colonie de Macau |
| Primeira menção de responsabilidade | Exposition Coloniale Internationale de Paris, 1931 |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1931 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 43 p. |