Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Direito comunitário de autor |
| Informação de outro título | e jurisprudência comunitária mais significativa |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1997 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 122 p. |