Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Enquadramento legislativo da política social no Ultramar |
| Primeira menção de responsabilidade | Óscar Soares Barata |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l. |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | s.n. |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1962] |
| Lugar de fabrico | Porto |
| Nome do fabricante | Tipografia Nunes |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 13, [2] p. |
| Dimensões | 24 cm |