Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Reservas |
| Informação de outro título | constituição europeia |
| Primeira menção de responsabilidade | Paulo de Pitta e Cunha |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2005 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 109, 105 p. |