Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Imposto de transmissão de propriedade inter-vivos |
| Informação de outro título | decreto-lei nº 9.626-22-8-46 |
| Primeira menção de responsabilidade | República dos Estados Unidos do Brasil |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Rio de Janeiro |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Departamento de Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1949 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 8 p. |
| Dimensões | 22 cm |