Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos |
| Informação de outro título | actualizados e legislação complementar : com despachos, pareceres, acórdãos, circulares e índice alfabético |
| Primeira menção de responsabilidade | compil. José Moreira da Costa |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Edição do Autor |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1959 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 615, [8] p. |
| Dimensões | 22 cm |