Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código do Trabalho Rural no Ultramar |
| Informação de outro título | Decreto n.º 44 309, de 27-4-1962 : tribunais do trabalho no Ultramar : Decreto n.º 44 310, de 27-4-1962 |
| Primeira menção de responsabilidade | compil. Albano Cunha |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Edição do Autor |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1962 |
| Lugar de fabrico | Lousã |
| Nome do fabricante | Tipografia Lousanense |
| Data de fabrico | 1962 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 159, [2] p. |
| Dimensões | 24 cm |