Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Constituição Política da República Portuguesa |
| Informação de outro título | aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de abril do mesmo ano e modificada pelas Leis n.ºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963 e 1:966, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938 : Acto Colonial : com as alterações constantes da Lei n.º 1:900, de 21 de maio de 1935 |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Assembleia Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1938 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 72 p. |
| Dimensões | 21 cm |