Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Competência dos jovens em conflito com a lei para participarem no próprio julgamento |
| Informação de outro título | a relevância para o tema da redução da maioridade penal no Brasil |
| Primeira menção de responsabilidade | Rachel Campos Cesar |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2013 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 176 f. |
| Outras indicações físicas | il. |
| Dimensões | 30 cm |