Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação portuguesa de protecção ao Índio do Estado do Brasil |
| Primeira menção de responsabilidade | Jacinto José do Nascimento Moura |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1966 |
| Lugar de fabrico | Lisboa |
| Nome do fabricante | Oficinas Gráficas da Editorial Minerva |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 11 p. |
| Dimensões | 26 cm |