Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Constituição da República |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l. |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1996 |
| Lugar de fabrico | [Lisboa] |
| Nome do fabricante | Imprensa Nacional-Casa da Moeda |
| Data de fabrico | 1996 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 55, [1] p. |
| Dimensões | 21 cm |