Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima |
| Informação de outro título | Lei Complementar nº 002, de 22 de setembro de 1993 |
| Primeira menção de responsabilidade | apresentação Carlos Henriques Rodrigues |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Brasília |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Empresa Gráfica Gutenberg |
| Data da publicação, distribuição, etc. | [1998] |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 103, [1] p. |
| Dimensões | 21 cm |