Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação autárquica |
| Informação de outro título | Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | comp. e org. José Lopes ; elaboração Centro de Estudos e Formação Autárquica ; apresentação A. Vassalo Abreu ; rev. Fernanda Guedes |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Centro de Estudos e Formação Autárquica |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1998 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | VII, [1], 206 p. |
| Outras indicações físicas | il. |
| Dimensões | 27 cm |
| Título próprio da colecção | PALOP |
| Número de uma parte ou secção | 1 |