Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código Penal e legislação complementar de Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | comp. Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues ; pref. José de Oliveira Ascensão |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Edições Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. | imp. 2006 |
| Lugar de fabrico | Palheira-Assafarge |
| Nome do fabricante | G.C.-Gráfica de Coimbra |
| Data de fabrico | 2006 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 544 p. |
| Dimensões | 23 cm |