Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Funcionários e Agentes do Estado |
| Informação de outro título | estatuto geral e regulamento : Moçambique : Lei n.º 14/2009, de 17 de março : Decreto n.º 62/2009, de 8 de setembro |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Maputo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Escolar Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | D.L. 2009 |
| Lugar de fabrico | [Lousã] |
| Nome do fabricante | Tipografia Lousanense |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | VII, [1], 169 p. |
| Dimensões | 23 cm |