Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código Civil |
| Informação de outro título | Moçambique : Lei de Terras... |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Maputo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Escolar Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | D.L. 2011 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | XXVI, 998 p. |
| Dimensões | 23 cm |