Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código Civil |
| Primeira menção de responsabilidade | coord. Filipe Mandlate ; apresentação Pedro Barreto |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [Maputo] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Plural Editores |
| Data da publicação, distribuição, etc. | D.L. 2003 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 639 p. |
| Dimensões | 24 cm |
| Título próprio da colecção | Legislação |
| Número de uma parte ou secção | 1 |