Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Litígios e legitimação estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe |
| Primeira menção de responsabilidade | Armando Marques Guedes |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2002 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 211 p. |
| Dimensões | 23 cm |