Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Tratados aplicáveis ao Ultramar |
| Primeira menção de responsabilidade | ed. lit. José de Almada |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Agência Geral das Colónias |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1942 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 4 vols. |