Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Projecto definitivo do código penal |
| Informação de outro título | dos indígenas da Colónia de Moçambique : acompanhado de um relatório de estudo sobre direito criminal indígena pelo autor |
| Primeira menção de responsabilidade | José Gonçalves Cota |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1946 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 155, [2] p. |