Bloco de informação descritiva
| Título próprio | O processo criminal e civil |
| Informação de outro título | no julgado instrutor e no tribunal privativo dos indígenas |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Bolama |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1947 |