Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código de Processo Civil |
| Informação de outro título | Decreto-Lei n.º 44 129/1961 de 28 de dezembro : legislação avulsa : Portaria n.º 23 090, de 26 de dezembro de 1967... |
| Menção da edição | 4.ª ed. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Luanda |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Sem Tir-te nem Guar-te Sociedade Livreira |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2012 |
| Lugar de fabrico | Maia |
| Nome do fabricante | Gráfica Maiadouro |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 621 p. |
| Dimensões | 21 cm |