Bloco de informação descritiva
| Título próprio | A garantia da liberdade individual e o direito brasileiro |
| Informação de outro título | habeas corpus, enquadramento histórico e realidade hodierna |
| Primeira menção de responsabilidade | Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca ; pref. José Artur Anes Duarte Nogueira |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Rio de Janeiro |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Editora Lumen Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2013 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | XXIV, 248 p. |
| Dimensões | 23 cm |