Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código Penal |
| Informação de outro título | Angola |
| Primeira menção de responsabilidade | anot. e org. V. Grandão Ramos, Orlando Rodrigues ; coord. editor. João Costa |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lobito |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Escolar Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2013 |
| Lugar de fabrico | [Lousa] |
| Nome do fabricante | Gráfica Manuel Barbosa & Filhos |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | IX, [1], 229 p. |
| Dimensões | 23 cm |