Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Interrupção voluntária da gravidez de anencéfalo face à legislação penal brasileira |
| Informação de outro título | comparativo do caso com a legislação portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade | Núbia Nascimento Alves |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2007 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 190 f. |
| Dimensões | 29 cm |